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Um Boletim da Propriedade Industrial é uma publicação oficial que divulga informações sobre os processos e atos relacionados à propriedade industrial, como pedidos de registro de patentes, marcas, desenhos industriais, etc., e as decisões tomadas pelo órgão responsável. É uma forma de dar publicidade a esses processos, permitindo que o público em geral, incluindo os interessados, tome conhecimento das ações e decisões tomadas. 

Publicação trimestral do SENAPIQ-STP (exceto fins de semana e feriados), exclusivamente em formato eletrónico (ficheiro PDF), que contém informação sobre os pedidos de registo e de invenções apresentados no SENAPIQ-STP e respetivas decisões de concessão ou recusa, bem como de quaisquer modificações ou alterações ao pedido ou ao direito concedido, relativos a todas as modalidades de Propriedade Industrial. A data da publicação destes atos determina a abertura de prazos para oposição, recurso ou cumprimento de notificações relativas aos processos publicados.

 

Um mandatário da propriedade industrial, também conhecido como Agente Oficial da Propriedade Industrial (AOPI), é um profissional especializado que atua na representação de interessados em processos de propriedade industrial, como patentes, marcas e desenhos industriais. Ele aconselha, apoia e acompanha os clientes na tramitação desses processos junto às autoridades competentes