Modelo De Utilidade

É Considerado modelo de utilidade quando uma invenção proporcione qualquer melhoria funcional no uso ou na fabricação de um objecto. 

Essa modalidade da propriedade intelectual é uma proteção que abarca novos acréscimos a uma invenção já existente, resultando em melhoria funcional no seu uso ou na sua fabricação.

 O tempo para atribuição da proteção de um Modelo de Utilidade é relativamente menor em relação à patente, em menos de 5 anos da apresentação de um pedido. 

A duração da proteção do Modelo de Utilidade é de 15 anos, a contar da data da apresentação do respectivo pedido.