Quem Somos

O SENAPIQ-STP  é um organismo com a natureza de instituto público, dotado de autonomia administrativa, financeira, técnica e patrimonial sob a tutela do Ministério que tutela Indústria ( Ministério da Economia e Finanças), sendo as questões de foro económico-financeiro e cultural de consulta obrigatória ao Ministério que tutelam as Finanças e a Cultura

Temos a responsabilidade de:

• Apresentar propostas conducentes à definição de políticas relativas a Propriedade Industrial, Direitos de Autor e Direitos Conexos, Normalização, Certificação, Acreditação e Metrologia e aplicar uma política eficaz, nesses domínios;
• Elaborar e propor o programa sectorial nestes domínios;
• Promover, em articulação com os organismos sectorialmente competentes, o planeamento e a programação das acções necessárias a execução das políticas definidas, bem como propor medidas legislativas adequadas;
• Assegurar a atribuição e protecção dos direitos de Propriedade Industrial, de Direitos Autor e Direitos Conexos tendo sempre em vista o reforço da lealdade da concorrência e o combate à usurpação, pirataria e contrafacção, colaborando com as entidades nacionais e internacionais no domínio das actividades relativas aos ilícitos contra a Propriedade Intelectual;