Estrutura/ Organização
Estrutura orgânica e atribuições
O SENAPIQ-STP é constituído pelos seguintes órgãos de gestão:
- Director do SENAPIQ-STP
- Conselho Técnico
- Director Executivo;
- Conselho de Auditoria
O Director é o órgão de direcção do SENAPIQ-STP.
O Director do SENAPIQ-STP é dotado, nomeadamente, das seguintes competências:
- Elaborar e submeter à apreciação do Ministro de tutela até 28 de Fevereiro de cada ano o relatório de actividades e contas de gestão referente ao ano anterior;
- Elaborar e apresentar até 30 de Novembro do ano anterior e submeter a aprovação do Ministro de tutela o Orçamento e o Plano de Actividades, para o ano seguinte;
- Velar pela aplicação de toda a legislação referente a Propriedade Intelectual, Normalização, Certificação, Acreditação e Metrologia;
- Cooperar com os organismos internacionais congéneres com vista a aprofundar os conhecimentos neste domínio;
- Praticar os demais actos que se tornem necessários à prossecução das atribuições do SENAPIQ-STP.
O conselho técnico é o órgão técnico de consulta do SENAPIQ-STP.
O Conselho Técnico é dotado, nomeadamente, das seguintes competências:
- Assegurar a aplicação das convenções internacionais;
- Assessorar o SENAPIQ-STP nas questões técnicas que exigem uma intervenção profunda na matéria;
- Assessorar o SENAPIQ-STP nas questões de disputas, litígios e outras questões da natureza diversa;
- Assegurar a ligação entre o SENAPIQ-STP e os Tribunais.
O Conselho técnico é composto por um Presidente, que por inerência é o Director do SENAPIQ-STP, pelo Director Executivo do SENAPIQ-STP e por dois vogais.
Um dos Vogais do Conselho Técnico deve ser um Jurista, ao serviço do SENAPIQ-STP, e outro Vogal deve ser um Técnico Superior competente na matéria.
O Director Executivo é nomeado por despacho do Director do SENAPIQ-STP e é dotado, nomeadamente, das seguintes competências:
- Assegurar a gestão corrente do SENAPIQ-STP;
- Realizar os registos e protecção de marcas, patentes, desenhos e modelos industriais, nomes comerciais, indicações de proveniência e denominações de origem;
- Coordenar todos os meios, para que sejam atingidos os objectivos preconizados com a constituição do SENAPIQ-STP;
- Supervisionar o funcionamento e boa gestão dos Departamentos;
- Elaborar o plano de acção anual e as propostas de formação do pessoal de SENAPIQ-STP e submete-los ao Director para aprovação.
O Conselho de Auditoria é o órgão de fiscalização das actividades do SENAPIQ-STP.
Compete ao Conselho de Auditoria:
- Auditar, sempre que julgar conveniente, a escrituração e acompanhar a situação financeira e económica do SENAPIQ-STP.
- Emitir parecer sobre as propostas de orçamento, contas de gerência e relatórios de actividades anuais;
O Conselho da Auditoria é composto por um Presidente e por um Vogal a serem nomeados pelo Ministro de tutela e pelo Ministro de Plano e Finanças.
Existem ainda outros órgãos intermédios de gestão que asseguram o bom funcionamento do ISENAPIQ-STP e que procuram garantir que o instituto alcance os objetivos a que se propõem e as expectativas dos cidadãos que recorrem aos seus serviços.
