Indicações Geográficas (IGS)

Em São Tomé e Príncipe, as Indicações Geográficas (IGs) estão em desenvolvimento para proteger e promover produtos locais com características únicas ligadas à sua origem geográfica. O Cacau de São Tomé, o Café de Monte Café e a Pimenta são exemplos de produtos que podem ser beneficiados pelas IGs, garantindo a sua autenticidade e aumentando a sua competitividade no mercado. 

O que são Indicações Geográficas?

• Indicações Geográficas são um tipo de Propriedade Intelectual (Propriedade Industrial) que protegem o nome de um produto que tem uma origem geográfica específica e cujas qualidades ou reputação estão ligadas a essa origem. 

• Essas indicações podem ser "Denominação de Origem Protegida" (DOP) ou "Indicação Geográfica Protegida" (IGP), dependendo do grau de ligação entre as características do produto e a sua origem. 

• As IGs ajudam a proteger os produtos de utilizações abusivas ou fraudulentas e aumentam a confiança dos consumidores na sua origem e qualidade

• Denominações de Origem (DO) são indicações geográficas que protegem nomes de regiões cujos produtos ou serviços têm qualidades ou características essencialmente ligadas a fatores naturais e humanos locais. Em outras palavras, a DO reconhece que um produto ou serviço é único devido às suas origens geográficas. 

• O produto ou serviço deve ter qualidades ou características que derivam essencialmente ou exclusivamente do meio geográfico, incluindo fatores naturais (clima, solo, etc.) e humanos (tradições, técnicas de produção, etc.).

Indicações Geográficas em São Tomé e Príncipe:

• O projeto de apoio às fileiras agrícolas de exportação (PAFAE), financiado pela União Europeia, tem como objetivo apoiar o registo das indicações geográficas de produtos de São Tomé e Príncipe. 

• O cacau de São Tomé já está registado e é visto como um "chapéu" para a Marca do país, podendo atrair investimentos e fortalecer a economia local.

• O Café de Monte Café também não foge a regra em termos de registo e é um produto com grande potencial, assim como a Pimenta de São Tomé.

• As IGs contribuem para a valorização dos produtos locais, preservando a tradição e a identidade cultural de São Tomé e Príncipe. 

Benefícios das Indicações Geográficas:

• Proteção:

Evita a falsificação e o uso indevido do nome do produto, garantindo sua autenticidade. 

• Valorização:

Aumenta o valor percebido do produto no mercado, devido à sua origem e características únicas. 

• Competitividade:

Permite que os produtos de São Tomé e Príncipe se destaquem em relação a outros similares no mercado internacional. 

• Desenvolvimento:

Contribui para o desenvolvimento económico e social das comunidades produtoras, preservando a cultura e o meio ambiente.