A Nossa História
São Tomé e Príncipe partipou num seminário rotativo nos PALOP no inicio de 1990 organizado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrail de Portugal (INPI) em colaboração com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e em 1995 culminou com seminário em São Tomé.
Neste ano ficou também concluido o projecto da Lei da Propriedade Industrial que depois de várias tentativas fracassado foi aprovada a Lei 4/2001.(data)
No entanto foi necessário esperar mais dois anos para criar o Serviço Nacional da Propriedade Industrial através Decreto-Lei n.º 11/2003 de 12 de Junho de 2003.
Mesmo assim ainda era necessário esperar por um regulamento interno e taxas para dar inicio o funcionamento dos serviços o veio acontecer com Decreto Nº12/2003-(data) que aprova a Taxas de Serviço do SENAPI;
Finalmente o Decreto Nº6/2004 – (data) aprova o Regulamento Interno de Execução;
Foi asim que no ano de 2005 o SENAPI começou a funcionar com 212 pedidos de Marcas e um pedido de Nome Comercial. Atendendo a falta de estrutura propria o SENAPI funcionava junto à Direcção de Indústria Coordenado pelo Director da Industria e seus funcionários, apessar de o SENAPI ter automia administrativa, financeira e patrimonial.
Nos três anos seguidos o numero de pedidos foram diminuindo, o que levou o País a aderir em 08.12.2008 o Protocolo de Madrid para o registo Internacional de Marca e o Acordo de Haia para registo internacional de Desenhos Industriais.
No ano seguinte os numeros de pedidos mais que duplicaram e foram crescendo, no entanto insuficiente para cobrir as despesas de forma autónoma.
É neste sentido que em 19.08.2014 aderiu-se o Protocolo de Harare para protecção de Patentes ao nivel regional na Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO) o veio aumentar o numero de registos das patentes em São Tomé Príncipe.
Durante este periodo foi feita muitas adesões convista a engajar e alinear as politicas da Propridade Intelectual com resto do mundo e não só, surgiu a perspectiva de ampliar o horizonte.
Deste modo o SENAPI foi transformado através do Decreto n.º 15/2018 de 26 de Setembro de 2018 em Serviço Nacional da Propriedade Intelectual e da Qualidade (SENAPIQ-STP).
Os desafios tornaram outros, entre eles o da Autonomia do SENAPIQ-STP que foi protelado até XVIII Governo que separou no seu organigrama mas complicou a situação tendo fundido a Direção de Industria e a Direção do Comercio numa só Direção de Comercio e Industria, até aí muito bem, o problema foi não indicar um Diretor para SENAPIQ-STP e optando por Diretor de Comercio e Industria tentando manter a velha estrutura de 2003, o que ficou notável alguma crispação, desconforto daquilo que é objectivo do SENAPIQ-STP.
Já na parte final o Governo cessante arranjou um meio termo dando o Diretor Executivo, através do Despacho 22/2004(data) uma autorização para representar o SENAPIQ-STP junto aos parceiros como forma de colmatar o vazio de poder dos dois últimos anos.
O XIX Governo finalmente veio resolver de forma definitiva, através do Despacho nv/mnjb (data) nomear o Diretor do SENAPIQ-STP que segue como uma Instituição com Autonomia Administrativa, Financeira e Patrimonial conforme seus Estatutos.
Esperemos com esta autonomia, as questões de Copia Privada dos Direitos de Autor e também da Normalização e certificação sejam descongelado para que o SENAPIQ-STP retome as suas actividades por completo.
