Qualidade

O Sistema Nacional de Qualidade tem como objectivo a garantia e o desenvolvimento da qualidade de produtos e serviços, mediante a gestão concertada de 3 subsistemas nacionais: da Metrologia, da Normalização e da Qualificação. 

2 - O Sistema Nacional de Qualidade e seus subsiste, mas incluem, designadamente- estruturas, regras de procedimento e gestão, métodos e acções necessárias ou convenientes para a realização do objectivo referido no número anterior.